Município erra medicamento e paga indenização

O Município de Natal foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais, por ter entregue um medicamento errado a um usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), portador de diabetes.

TJMT reduz valor fixado em indenização por dano moral

O valor fixado a título de indenização por dano moral deve atender dois objetivos: recompensar o infortúnio sofrido pela vítima e servir de exemplo para que o agente não mais produza atos desta natureza no desenvolver de suas atividades.

Motorista deve continuar a responder por homicídio doloso qualificado

O fato de se tratar de delito decorrente de acidente de trânsito não implica que esse delito seja culposo se há, nos autos, elementos que comprovam a materialidade e demonstram a existência de indícios suficientes de autoria do crime de homicídio doloso.

TJMT determina que secretário forneça medicamento necessário

Negada indenização por suposta falha de air bag

Paciente vai receber medicamentos e fazer tratamento gratuito

Hospital é condenado a indenizar paciente que sofreu cesariana

Paciente obtém direito a implante de aparelho auditivo especial

Acidente de trabalho. Ato inseguro do trabalhador e descumprimento das normas de segurança adequada no local de trabalho pelo empregador. Não-rompimento do nexo causal. Dever de indenizar.

Anatel apresenta proposta para baixar preço de pré-pago

Prefeitura deve indenizar cidadão que caiu em buraco

Vítima de atropelamento deve ser indenizada em R$ 87,5 mil

Presidente do STJ mantém decisão que garante revisão de benefícios a aposentados de Jacarezinho/PR

Serviço de coleta de lixo é atividade insalubre de grau máximo

Coleta de lixo é atividade insalubre de grau máximo.

O valor dos intangíveis

SUS deve providenciar tratamento a recém-nascido

TST mantém decisão que concedeu periculosidade a cabista da Telecom

TRF revoga decisão que barrava aeronaves no aeroporto de Congonhas

Médica e hospital condenados em antecipação de tutela por erro no parto

Acusado da morte de Dorothy Stang quer reconsideração de decisão que lhe negou liminar